Termos de Uso

Última atualização: 1º de abril de 2026

Bem-vindo ao Ateliê das Gravuras. Estes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização do site, bem como as compras realizadas em nossa loja virtual. Ao acessar o site ou realizar um pedido, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com nossa Política de Privacidade, Política de Entrega e Política de Trocas, Devoluções e Avarias.

Nosso objetivo é oferecer uma experiência de compra segura, transparente e alinhada à legislação brasileira aplicável ao comércio eletrônico. O Decreto nº 7.962/2013 exige que lojas virtuais prestem informações claras sobre oferta, contratação e atendimento ao consumidor.

1. Identificação da loja

O site Ateliê das Gravuras é uma plataforma de comércio eletrônico destinada à divulgação e venda de gravuras, obras decorativas e produtos correlatos.

Dados do responsável pela operação da loja:
Razão social / Nome empresarial: [preencher]
CNPJ: [preencher]
E-mail de atendimento: [preencher]
Telefone / WhatsApp: [preencher]
Endereço comercial: [preencher]

2. Aceitação dos termos

Ao navegar em nosso site, cadastrar-se, fornecer dados pessoais ou concluir uma compra, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com as demais políticas publicadas em nosso ambiente virtual.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper a navegação e não utilizar os serviços oferecidos.

3. Cadastro e conta do usuário

Para realizar compras, acompanhar pedidos ou utilizar determinadas funcionalidades, o cliente poderá ser solicitado a fornecer informações cadastrais, como nome, CPF, e-mail, telefone e endereço de entrega.

O usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter seus dados cadastrais sempre corretos;
• guardar com sigilo sua senha de acesso;
• responsabilizar-se pelas atividades realizadas em sua conta.

O Ateliê das Gravuras poderá suspender ou cancelar cadastros em caso de indícios de fraude, uso indevido do site, prestação de informações falsas, tentativa de violação de sistemas ou conduta que contrarie a boa-fé e a legislação aplicável.

4. Produtos e apresentação das ofertas

Buscamos apresentar as características dos produtos com o máximo de clareza possível, incluindo imagens, descrições, dimensões, materiais, acabamentos e demais informações relevantes.

Ainda assim, poderão ocorrer pequenas variações de tonalidade, textura, enquadramento ou percepção visual, especialmente em razão de configurações de tela, iluminação, processos gráficos, lotes de impressão, molduras e particularidades de cada obra.

As imagens exibidas no site possuem caráter ilustrativo e buscam representar fielmente o produto, sem prejuízo das variações razoáveis inerentes à natureza do item artístico e decorativo.

5. Preços, pagamentos e pedidos

Os preços e condições comerciais vigentes serão aqueles exibidos no momento da compra, podendo ser alterados a qualquer tempo sem aviso prévio, sem prejuízo dos pedidos já concluídos e aprovados.

Aceitamos os meios de pagamento disponibilizados no checkout, podendo incluir cartão de crédito, Pix, boleto bancário e outros métodos eventualmente oferecidos.

A aprovação do pedido está sujeita à confirmação do pagamento, à validação cadastral e à análise de segurança. Em casos de suspeita de fraude, divergência de informações ou necessidade de confirmação adicional, poderemos entrar em contato com o cliente e solicitar documentação complementar para validação da identidade do comprador, em conformidade com a proteção do consumidor e a prevenção de fraudes. O exercício do direito de arrependimento no comércio eletrônico e o dever de facilitar esse processo estão previstos no CDC e no Decreto nº 7.962/2013.

O pedido somente será considerado efetivado após a confirmação de pagamento pela instituição financeira ou intermediador responsável.

6. Prazos de produção, separação e envio

Os prazos informados no site podem compreender etapas distintas, como produção, separação, embalagem, postagem e transporte.

O prazo de entrega informado ao cliente é estimado e passa a contar, em regra, a partir da confirmação do pagamento e da liberação operacional do pedido. Eventuais atrasos poderão ocorrer por fatores alheios à nossa vontade, como indisponibilidade logística, eventos climáticos, greves, restrições regionais, intercorrências da transportadora ou situações de força maior.

O cliente deve preencher corretamente o endereço de entrega e garantir que haja pessoa apta para recebimento, quando aplicável.

7. Política de trocas, devoluções e produtos com avaria

Nos comprometemos com a qualidade dos produtos enviados e com o respeito aos direitos do consumidor.

7.1. Direito de arrependimento

Para compras realizadas no ambiente online, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nessa hipótese, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento dentro do prazo legal, informando o número do pedido e a solicitação de cancelamento. O produto deverá ser devolvido nas condições adequadas, preferencialmente em sua embalagem original, com todos os acessórios e sem sinais de uso incompatíveis com a mera verificação do item.

7.2. Produto com dano, avaria ou falha de envio

Caso o pedido seja entregue com avarias, defeitos aparentes, divergência de item, erro de envio ou dano causado no transporte, o cliente deverá nos comunicar em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, encaminhando, sempre que possível, fotos da embalagem, da etiqueta de envio e do produto recebido.

Nessas situações, após a análise do caso, poderemos adotar uma das seguintes medidas, conforme a situação concreta:

• substituição do produto, quando houver disponibilidade;
• concessão de crédito para nova compra;
• reembolso integral ou parcial, quando aplicável;
• outra solução consensual adequada ao caso.

7.3. Condições gerais

Não serão aceitas solicitações de troca ou devolução quando constatado mau uso, dano provocado pelo cliente, alteração indevida do produto ou ausência de elementos mínimos para análise da ocorrência.

As regras detalhadas constam também em nossa Política de Trocas, Devoluções e Avarias.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, ilustrações, fotografias, obras, identidade visual, marcas, logotipos, layout, elementos gráficos, organização do catálogo e demais materiais, é protegido pela legislação aplicável e pertence ao Ateliê das Gravuras ou a seus respectivos titulares, quando licenciado.

É proibida a reprodução, distribuição, publicação, modificação, uso comercial, cópia integral ou parcial ou qualquer forma de exploração sem autorização prévia e expressa.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Ateliê das Gravuras observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). A LGPD prevê direitos do titular, bases legais para tratamento e deveres de segurança e transparência.

Ao utilizar o site, o usuário declara ciência de que seus dados poderão ser tratados para viabilizar cadastro, processamento de pedidos, pagamento, entrega, atendimento, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e comunicação institucional e comercial, na forma descrita em nossa Política de Privacidade.

10. Limitação de responsabilidade

O Ateliê das Gravuras adota medidas razoáveis de segurança e funcionamento da plataforma, mas não garante que o site estará livre de indisponibilidades temporárias, falhas técnicas, interrupções externas, erros de conexão ou eventos decorrentes de terceiros.

Também não nos responsabilizamos por:

• falhas causadas exclusivamente pelo usuário;
• inserção incorreta de dados cadastrais ou de entrega;
• indisponibilidade de serviços de terceiros, como operadoras de pagamento e transportadoras;
• danos decorrentes de uso indevido do site.

11. Alterações dos termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. A versão vigente será sempre a publicada em nosso site, com indicação da data de atualização.

12. Atendimento

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, o cliente poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site.

13. Foro

Estes Termos serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF da empresa], ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista assegure foro mais favorável ao consumidor.